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Tramitação de Projetos
PLO - Projeto de Lei Ordinária: 004/2019
Autoria: Poder Executivo
Data Protocolo: 25/02/2019
Nº. Protocolo: 1.771
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
Concede reajuste de Vencimentos aos Servidores ocupantes de cargos de Professor para o fim especifico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério publico da Educação Básica nos termos em que preceitua a Lei Federal nº. 11.738/2018
Concede reajuste de Vencimentos aos Servidores ocupantes de cargos de Professor para o fim especifico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério publico da Educação Básica nos termos em que preceitua a Lei Federal nº. 11.738/2018
Situação Atual
Situação: Aprovada
Data da Votação: 26/02/2019
Último Local: Prefeitura Municipal
Data: 26/02/2019
Último Estado: Na sessão Ordinária do dia 25/02/2019 a Vereadora Rosa Helena da Costa Araújo, solicitou que o mesmo fossem encaminhado para a ordem do dia, e seu pedido foi acatado pelos Nobres Colegas, e na Ordem do dia foi aprovado por unanimidade.
Movimentação / Andamento do Projeto
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Data: 26/02/2019
Tramitação: Aprovada
Unidade de tramitação: Prefeitura Municipal
Despacho: Na sessão Ordinária do dia 25/02/2019 a Vereadora Rosa Helena da Costa Araújo, solicitou que o mesmo fossem encaminhado para a ordem do dia, e seu pedido foi acatado pelos Nobres Colegas, e na Ordem do dia foi aprovado por unanimidade.
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Tramitação: Protocolado
Autoria: Poder Executivo
Data: 25/02/2019
Ementa: Concede reajuste de Vencimentos aos Servidores ocupantes de cargos de Professor para o fim especifico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério publico da Educação Básica nos termos em que preceitua a Lei Federal nº. 11.738/2018
Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
ATENDIMENTO
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Ouvidoria: (66) 9 9998-2986
cmspc1993@hotmail.com contato@camarasaopedrodacipa.mt.gov.br
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