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Tramitação de Projetos

PLO - Projeto de Lei Ordinária: 001/2019

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Autoria: Poder Legislativo

Data Protocolo: 24/06/2019

Nº. Protocolo: 1.839

Regime de Tramitação: Ordinário

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, altera o Plano de Cargos, carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Legislativo de São Pedro da Cipa/MT, e dá outras providencias

Situação Atual

Situação: Aprovada

Data da Votação: 25/06/2019

Último Local: Prefeitura Municipal

Data: 25/06/2019

Último Estado: aprovado na Sessão ordinária do dia 24/06/2019.

Anexo(s) do Projeto

 
PARECERES DA COMISSAO DE JUSTIçA, ECONOMIA E FINANçAS E COMISSãO DE REDAçãO
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 25/06/2019

    Tramitação: Aprovada

    Unidade de tramitação: Prefeitura Municipal

    Despacho: aprovado na Sessão ordinária do dia 24/06/2019.

  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Legislativo

    Data: 24/06/2019

    Ementa: Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, altera o Plano de Cargos, carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Legislativo de São Pedro da Cipa/MT, e dá outras providencias

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