Política de Privacidade Política de Cookies
2025 © Portal Oficial da Câmara Municipal de São Pedro da Cipa - Mato Grosso - CEP: 78.835-000
Menu
- A Câmara
- LEGISLAÇÃO
- Leis Ordinárias
- Leis Complementares
- Decretos do Legislativo
- Portarias do Legislativo
- Normativas
- Resoluções
- Regimento Interno
- LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
- Legislação Acesso à Informação
- Legislação Estadual
- Legislação Federal
- Constituição Estadual
- Constituição Federal
- Estatuto do Servidor
- Lei Orgânica do Municipio
- LICITAÇÃO E CONTRATO
- Avisos de Licitações
- Adesão Concedida
- Adesão Realizada
- Aditivos
- Anulada, Cancelada ou Revogada
- Contratos
- Convite
- Deserta ou Fracassada
- Dispensa
- Inexigibilidade
- Lei 8.666/93
- Lei 10.520/02
- Lei 14.133/21
- Plano de Contratação Anual
- Pregão Presencial
- Relação de empresas sancionada administrativamente
- Todas as Modalidades
- GESTÃO DE PESSOAS
- Concursos Públicos
- Diárias Pagas
- Estatuto do Servidor
- Lotacionograma
- Relação de Estagiários
- Relação de Servidores (TODOS)
- Relação de Servidores Cedidos e Recebidos em Cessão
- Relação de Servidores em Férias
- Relação de Servidores em Licença
- Relação de Terceirizados
- Relação dos Termos e/ou Atos de Cessão
- Remuneração de Agentes Públicos
- Tabela de Valores de Diárias
- Tabelas de Vencimentos
- Verba Indenizatória
- Verba Indenizatória - Legislação
- PRESTAÇÃO DE CONTAS
- APLIC TCE-MT
- Acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros
- Balancetes
- Balanços
- Contas Anuais de Gestão - apreciação e/ou julgamento das contas pelo TCE
- Contas do Executivo - apreciação e/ou julgamento das contas pelo Legislativo
- LDO - Lei Diretrizes Orçamentárias
- LOA - Lei Orçamentária Anual
- PPA - Plano PluriAnual
- Publicações
- Relação de Obras em Andamento e Concluídas
- Relação de Obras Paralisadas
- Relatório Anual da Ouvidoria
- Relatório de Gestão e/ou Atividades
- Relatórios Controle interno
- Repasses Recebidos
- Responsabilidade Fiscal - RGF
- Obras e Projetos em Andamento
- Receitas, Despesas e Transferências
- PROCESSO LEGISLATIVO
- SESSÕES
- TRANSPARÊNCIA
Você está em: Portal Transparência
/ Sessões / Processos Legislativos / Tramitação de Projetos
Carregando...
Tramitação de Projetos -
| TIPO | NÚMERO | AUTORIA | AUTOR(ES) | ANO | EMENTA | Regime de Tramitação | Situação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PLO | 2018015 015/2018 | Poder Executivo | 2018 | Altera a Lei Municipal nº. 481/2015, de 11 de Março de 2015, e Lei Municipal nº. 546/2017, de 28 de Junho de 2017, que dispoe sobre a correção e atualização monetária dos valores constantes nos incisos I e II do art. 23 e incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/1993 e dá outras providencias. | Extraordinário | Arquivada |
Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
ATENDIMENTO
-
(66) 9 9998-2986
Ouvidoria: (66) 9 9998-2986
cmspc1993@hotmail.com contato@camarasaopedrodacipa.mt.gov.br
Horário de expediente:
Segunda à sexta das 12h às 18h
LOCALIZAÇÃO
-
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA
-
Rua Floriano Peixoto, 185
-
Centro - São Pedro da Cipa / MT
CEP: 78.835-000