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Tramitação de Projetos -

TIPO	NÚMERO	AUTORIA	ANO	EMENTA	Regime de Tramitação	Situação
PLO	2025007 007/2025-LEGISLATIVO	PODER LEGISLATIVO	2025	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA E O DIA DO EVANGÉLICO NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT	Ordinário	Protocolado
PLO	2024005 005/2024-LEGISLATIVO	MESA DIRETORA	2024	Fixa Subsídio dos Secretários Municipais de São Pedro da Cipa-MT, a ser observado para o quadriênio 2025/2028	Ordinário	Protocolado
PLO	202021 021/2024	Poder Executivo	2024	Dispõe sobre a concessão de direito real de uso mediante contrato com a Sociedade Educacional de Rondônia S/S LTDA de áreas localizadas na estrada vicinal no Município de São Pedro da Cipa, e da outras providencias.	Ordinário	Protocolado
PELOM	2022002 002/2022	PODER EXECUTIVO	2022	Altera e dá nova redação ao art. 20, da Lei Orgânica Municipal e da outras providencias	Ordinário	Protocolado
PELOM	001 001	PODER EXECUTIVO	2022	ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 10, II E “B” E INCLUI OS INCISOS I, II E III E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Ordinário	Protocolado
PLO		Poder Executivo	2021	AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, ESTADO DE MATO GROSSO O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Extraordinário	Protocolado

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