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Tramitação de Projetos - PLC (Projeto de Lei Complementar)
| TIPO | NÚMERO | AUTORIA | AUTOR(ES) | ANO | EMENTA | Regime de Tramitação | Situação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PLC | 2025038 038/2025 | Poder Executivo | 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ordinário | Aprovada | |
| PLC | 2025037 037/2025 | Poder Executivo | 2025 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, CRIA CARREIRA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ordinário | Aprovada | |
| PLC | 2025036 036/2025 | Poder Executivo | 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, A SER ACRESCENTADO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, COM ALTERAÇÃO DA LEI 540/2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ordinário | Aprovada | |
| PLC | 2021031 031/2021 | Poder Executivo | 2021 | Dispõe sobre a Planta Genérica de valores do Municipio de São Pedro da Cipa-MT e da outras providencias. | Ordinário | Aprovada | |
| PLC | 2021023 023/2021 | Poder Executivo | 2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Ordinário | Aprovada |
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