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Tramitação de Projetos - PLO (Projeto de Lei Ordinária)

TIPO	NÚMERO	AUTORIA	ANO	EMENTA	Regime de Tramitação	Situação
PLO	2025015 015/2025	Poder Executivo	2025	CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Ordinário	Retirado
PLO	2023006 006/2023	PODER EXECUTIVO	2023	Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias.	Ordinário	Retirado
PLO	2019005 005/2019	Poder Executivo	2019	Dispõe sobre alteração do Caput do artigo 123 da Lei Municipal nº. 577/2018, e dá outras providencias.	Ordinário	Retirado
PLO	2019003 003/2019	Poder Executivo	2019	Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder subvenção ao Abrigo Sombra da Acácia de Jaciara-Mt, e da outras providencias.	Extraordinário	Retirado
PLO	2019001 001/2019	Poder Executivo	2019	Dispõe sobre alteração do caput do artigo 123 da Lei Municipal nº. 577/2018, e da outras providencias.	Extraordinário	Retirado
PLO	2019002 002/2019	Poder Executivo	2019	Dispõe sobre alteração do artigo 8º, §2º e incisos I, II, e III, do artigo 11, parágrafo único, e artigo 16, caput, inciso I e II, e paragrafo único, da Lei Municipal nº. 396/2011, e dá outras providencias.	Ordinário	Retirado

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