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TIPO | AUTORIA | NÚMERO | ANO | EMENTA | Regime de Tramitação | Situação |
---|---|---|---|---|---|---|
PLO | PODER EXECUTIVO | 2023006 006/2023 | 2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias. | Ordinário | Retirado |
PLO | Poder Executivo | 2019005 005/2019 | 2019 | Dispõe sobre alteração do Caput do artigo 123 da Lei Municipal nº. 577/2018, e dá outras providencias. | Ordinário | Retirado |
PLO | Poder Executivo | 2019003 003/2019 | 2019 | Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder subvenção ao Abrigo Sombra da Acácia de Jaciara-Mt, e da outras providencias. | Extraordinário | Retirado |
PLO | Poder Executivo | 2019001 001/2019 | 2019 | Dispõe sobre alteração do caput do artigo 123 da Lei Municipal nº. 577/2018, e da outras providencias. | Extraordinário | Retirado |
PLO | Poder Executivo | 2019002 002/2019 | 2019 | Dispõe sobre alteração do artigo 8º, §2º e incisos I, II, e III, do artigo 11, parágrafo único, e artigo 16, caput, inciso I e II, e paragrafo único, da Lei Municipal nº. 396/2011, e dá outras providencias. | Ordinário | Retirado |
(66) 3418-1213
Ouvidoria: (66) 3418-1213
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Segunda à sexta das
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