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Tramitação de Projetos - PRL (Projeto de Resolução)
| TIPO | NÚMERO | AUTORIA | AUTOR(ES) | ANO | EMENTA | Regime de Tramitação | Situação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PRL | 2025006 006/2025-LEGISLATIVO | PODER LEGISLATIVO | 2025 | Autoriza o Poder Legislativo a realizar a doação de bem móvel ao Poder Executivo Municipal. | Ordinário | Aprovada | |
| PRL | 2025005 005/2025-LEGISLATIVO | PODER LEGISLATIVO | 2025 | Regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos usuários de serviços públicos da administração pública, e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
| PRL | 2025004 004/2025-LEGISLATIVO | PODER LEGISLATIVO | 2025 | FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ordinário | Aprovada | |
| PRL | 2025003 003/2025-LEGISLATIVO | PODER LEGISLATIVO | 2025 | REGULAMENTA DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE QUE TRATA O ART. 75 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | Ordinário | Aprovada | |
| PRL | 2025002 002/2025-LEGISLATIVO | PODER LEGISLATIVO | 2025 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO PARA PEQUENAS COMPRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ordinário | Aprovada | |
| PRL | 2025001 001/2025-LEGISLATIVO | PODER LEGISLATIVO | 2025 | Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Cipa – MT e dá outras providências | Ordinário | Aprovada | |
| PRL | 2019001 001/2019 | Poder Legislativo | 2019 | Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso e dá outras providencias. | Ordinário | Aprovada | |
| PRL | 2019015 015/2019 | Poder Executivo | 2019 | Concede revisão Geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores publicos do Poder Executivo Municipal, e da outras providencias. | Ordinário | Aprovada |
Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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Ouvidoria: (66) 9 9998-2986
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